Código Civil Brasileiro

Código Civil (2002). Código civil brasileiro e legislação correlata. – 2. ed. – Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008.616 pages

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Código Civil Brasileiro - Senado

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Código Civil | LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Institui o Código Civil. Sumário. Mostrar mais detalhes. ÍNDICE. Vigência. Lei de Introdução as normas do Direito Brasileiro. (Vide Lei nº 14.195, de 2021).

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Código Civil - Senado

by C Civil · Cited by 176 — Conteúdo: Dispositivos constitucionais pertinentes – Lei de Introdução às. Normas do Direito Brasileiro – Código Civil – Normas correlatas – Informações.373 pages

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L3071 - Planalto

Art. 1. A lei obriga em todo o território brasileiro, nas suas águas territoriais e, ainda, no estrangeiro, até onde lhe reconhecerem exterritorialidade os ...

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LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

10 Jan 2002 — Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas ...

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CÓDIGO CIVIL - LEI 10406/2002

Art. 1126. É nacional a sociedade organizada de conformidade com a lei brasileira e que tenha no País a sede de sua administração. Parágrafo único. Quando a ...

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Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002

Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 · Data de assinatura: 10 de Janeiro de 2002 · Ementa: INSTITUI O CÓDIGO CIVIL. · Situação: Não consta revogação expressa ...

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Código Civil Brasileiro

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